POLÍTICA DE PRIVACIDADE

“Aplicativo Cartão Minha Cosmópolis”

Atualizada em 11/07/2022

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do (“Município”) Município de Cosmópolis no tratamento dos dados pessoais dos cidadãos e usuários (“Você”) do sistema “APLICATIVO CARTÃO MINHA COSMÓPOLIS”, explicando como esses dados são coletados, usados e compartilhados. Além disso, os seus direitos em relação aos dados pessoais e a forma como os protegemos serão expostos na presente Política.

Recomendamos que Você leia atentamente este documento e suas eventuais atualizações, antes de prosseguir com o uso do sistema.

Ao utilizar o aplicativo, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos e conferindo a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos dados, de acordo com as condições abaixo especificadas.

Para saber as condições e regras para que Você utilize o sistema, recomendamos a leitura dos nossos Termos e Condições de Uso.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

· MUNICÍPIO: na condição de Controlador, é o responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

· DADO PESSOAL: é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, portanto, todo aquele dado que identifique Você, ou que, através da reunião de vários tipos de dados, possa vir a identificá-lo.

· DADO PESSOAL SENSÍVEL: é o dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você.

· ENCARREGADO: é a pessoa indicada pelo Município para atuar como um canal de comunicação entre este, os Titulares dos Dados Pessoais (Você) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

· OPERADOR: é o agente que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Município (exemplo: empresa terceirizada responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema).

· TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: corresponde a toda atividade realizada com Dados Pessoais, desde a sua coleta até a sua eliminação.

· USUÁRIO: é a pessoa natural, vinculada ao Município, que realiza a operação do sistema (exemplo: servidores públicos, estagiários e aprendizes).

2. COMO SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

· Cadastro eletrônico: quando Você fornece os dados pessoais através do preenchimento de formulários eletrônicos;

· Cadastro presencial: quando Você fornece os dados pessoais através de atendimento presencial nos postos de cadastro e repartições mantidas pelo Município;

· Importação de outros sistemas: quando os dados pessoais já fazem parte da base de dados do Municípiopresente em outros sistemas;

· Encaminhados pelo gestor do contrato ou autoridade responsável (somente Usuários): quando os dados pessoais são encaminhados pelo gestor do contrato ou autoridade responsável do Município, para fins de cadastramento de Usuários que operarão o sistema;

· Utilização do sistema: quando Você utiliza o sistema, de modo automático ou semiautomático.

3. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS E PARA QUAL FINALIDADE

O “APLICATIVO CARTÃO MINHA COSMÓPOLIS” consiste em uma ferramenta eletrônica que permite a unificação dos cadastros dos cidadãos perante o Município em uma plataforma única, possibilitando maior agilidadeno acesso aos serviços públicos municipais.

Assim, o tratamento dos dados abaixo relacionados tem como principal finalidade possibilitar a unificação de dados cadastrais dos cidadãos do Município, a fim de possibilitar um acesso mais ágil e efetivo aos serviços públicos, evitando, assim, aa repetição no fornecimento de informações ao Município.

É possível, também, o tratamento de alguns dos dados para identificação de perfis e necessidades dos titulares, utilização em estudos e análises, além de servir como material instrutório em assuntos de natureza administrativa, a fim de auxiliar o Município na melhor execução de suas competências constitucionais e legais.

Nem todos os dados abaixo relacionados são coletados pelo Município no mesmo momento e dos mesmos titulares (exemplo: usuários que operam o sistema possuem rotina diferenciada de cadastro no sistema).

Dados coletados	Finalidade específica da coleta
CPF	Para fins de cadastro no sistema e liberação de acesso do Titular à ferramenta; Individualizá-lo e garantir a confirmação de sua identidade; Para fins de recebimento de código de verificação via SMS necessário ao cadastro no sistema; Tratá-lo de forma mais adequada em eventual interação direta, garantindo assim a aplicação do Decreto Federal 8.727/2016; Verificar o local de sua residência para definição de serviços a serem liberados no aplicativo, dado que existem serviços de uso exclusivo para moradores do município; Permitir a personalização do aplicativo e para geração do cartão cidadão.
Data de nascimento
Telefone celular
Nome civil
Nome afetivo
Nome social*
CEP
Logradouro
Número
Complemento
E-mail
Foto de perfil*
Se é responsável familiar	Para fins de cadastro eletrônico no sistema; Identificar o tipo de vínculo com o núcleo familiar; Individualizá-lo e garantir a confirmação de sua identidade; Tratá-lo de forma mais adequada em eventual interação direta; Permitir o contato com Você; Permitir o contato com Você, quando a comunicação por escrito for imprescindível; Possibilitar análise estatística e gerenciamento de dados relacionados à religião, cor/raça, estado civil, educação e profissão/ocupação no município; Garantir a confirmação de sua residência no município, a fim de permitir o oferecimento de serviços públicos
Nome da mãe
Nome do pai
Religião*
Cor/raça*
Escolaridade
Estado civil
Nacionalidade
Naturalidade
Atividade profissional/econômica
Profissão/ocupação
Telefone fixo
E-mail
Anexo do documento de identificação (CNH ou RG)
Tempo de residência no município
Se é titular do comprovante de residência
Em qual situação se enquadra o comprovante de residência
CPF do titular do comprovante de residência
Nome do titular do comprovante de residência
Informar vínculo e contato com o titular do comprovante de residência
Georreferenciamento
Anexo do comprovante de residência
Local de cadastramento	Para fins de cadastro presencial no sistema; Individualizá-lo e garantir a confirmação de sua identidade; Tratá-lo de forma mais adequada em eventual interação direta, garantindo assim a aplicação do Decreto Federal 8.727/2016; Tratá-lo de forma mais adequada em eventual interação direta; Permitir o contato com Você; Permitir o contato com Você, quando a comunicação por escrito for imprescindível; Possibilitar análise estatística e gerenciamento de dados relacionados à religião, cor/raça, estado civil, educação e profissão/ocupação no município; Garantir a confirmação de sua residência no município, a fim de permitir o oferecimento de serviços públicos.
CPF
Anexo de documento de identificação (CNH ou RG)
Data de nascimento
Gênero
Nome civil
Nome afetivo
Filiação (nome afetivo)
Nome social*
Nome da mãe
Nome do pai
Religião*
Cor/raça*
Escolaridade
Estado civil
Nacionalidade
Naturalidade
Atividade profissional/econômica
Profissão/ocupação
Telefone fixo
Telefone celular
E-mail
Se é titular do comprovante de residência
Em qual situação se enquadra o comprovante de residência
CPF do titular do comprovante de residência
Nome do titular do comprovante de residência
Informar vínculo e contato com o titular do comprovante de residência
CEP
Logradouro
Número
Complemento
Tempo de residência no Município
Georreferenciamento
Anexo do comprovante de endereço
Foto de perfil*
Certidão de nascimento (número e data de emissão)	Complementar o cadastro do cidadão, a fim de permitir a execução de serviços e políticas públicas específicas
Certidão de casamento (matrícula e data de registro)
Se é eleitor no município
Título de eleitor (número, zona, seção e data de emissão)
Cartão SUS
RG (número, data de emissão e órgão emissor)
Carteira de trabalho (número, data de emissão, UF e série)
CNH (número, validade e categoria)
Reservista (número e data de emissão)
PIS/PASEP (número e data de emissão)
Biometria – Impressão digital*	Facilitar o acesso aos serviços municipais por meio da identificação biométrica
Dados relativos a outros membros familiares	Complementar informações do núcleo familiar, possibilitando a análise e gerenciamento dos núcleos familiares do Município

Os campos indicados com um asterisco (*) são considerados, ou podem conter, a depender do caso, dados pessoais sensíveis, razão pela qual o Município assume o compromisso de resguardo e cuidados especiais quanto ao seu tratamento.

Tendo em vista a finalidade do sistema, é possível a coleta de dados de crianças e adolescentes.

Nesses casos, o consentimento específico deverá ser fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, de forma a possibilitar o tratamento de dados.

4. COOKIES

4.1 O que são cookies e para que servem?

Um cookie é um pequeno arquivo que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário da nossa ferramenta, tornando-a mais fácil e agradável de usar.

Além disso, o uso de cookies permite aprimorar a experiência futura da ferramenta, mediante a compilação de estatísticas anônimas que permitem compreender como ela é utilizada.

A maioria dos navegadores da Internet aceita cookies.Entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

Para mais informações, consulte o fornecedor do seu navegador.

4.2 Quais cookies usamos?

Usamos cookies próprios (definidos pela própria ferramenta) e de terceiros (definidos por um servidor localizado fora do domínio da nossa ferramenta).

Indicamos abaixo os diferentes tipos de cookies que podem ser usados na ferramenta.

4.2.1 Cookie de preferência

Atualmente, utilizamos em nossa ferramenta um cookie de preferência que permite registrar seus dados de login indicado pelo Titular no primeiro acesso à ferramenta, possibilitando que o aplicativo armazene esta informação, facilitando acessos futuros.

4.2.2 Cookie analítico

Utilizamos ainda cookies analíticos, os quais permitem recolhermos informações sobre a utilização da ferramenta, melhorando o seu funcionamento.

Esses cookies não coletam informações que identifiquem um visitante. Todas as informações coletadas por esses cookies são agregadas e, portanto, ficam anônimas.

A ferramenta utiliza os cookies Google Analytics, sendo queas informações coletadas por esses cookies são transferidas e armazenadas pela Google LLC em servidores nos EUA, de acordo com suas práticas de privacidade.

Para outras informações sobre normas de privacidade da Google e como se aplicam ao Google Analytics, acesse: https://policies.google.com/privacy?hl=pt

É possível a instalação de aplicativo para permitir a desativação do Google Analytics. Para mais informações, acesse: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

Vale dizer que o conteúdo apresentado nesses links não é de responsabilidade do Controlador.

5. QUAIS AS BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As bases legais de tratamento de dados pessoais são as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) que autorizam o manejo destes dados pelos agentes de tratamento de dados.

No caso do “APLICATIVO CARTÃO MINHA COSMÓPOLIS”, as bases legais empregadas são:

· Execução de políticas públicas: quando Você, na qualidade de cidadão, fornece os dados pessoais para fins de criação de cadastro único e centralizado perante oMunicípio, possibilitando o acesso aos serviços públicos;

· Cumprimento de obrigação legal e execução de contrato: quando Você, na qualidade de Usuário vinculado, por qualquer meio, ao Município fornece os dados pessoais necessários à criação de credencial de acesso e operação do sistema.

Muito embora o tratamento de dados seja amparado por bases legais que dispensam o consentimento, e tendo ainda em vista o compromisso do Município com a transparência, ao realizar o cadastro no sistema, por qualquer meio, Você se declara ciente e aceita os termos desta Política.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Para manter em funcionamento o sistema “APLICATIVO CARTÃO MINHA COSMÓPOLIS”, o Município se reserva o direito de compartilhar os seus dados pessoais com outros entes públicos e empresas, neste último caso, sempre tendo como base as hipóteses autorizadoras do artigo 26, §1º e seus incisos, da LGPD, em especial no caso de execução descentralizada da atividade pública, para fim específico e determinado, e no caso de transferências respaldadas por leis, contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

Todo compartilhamento é efetuado dentro dos limites e finalidades expostas nessa Política e em estrita conformidade com a LGPD.

Adotaremos, sempre que for possível, mecanismosde anonimização e pseudonimização desses Dados e firmaremos cláusulas rigorosas em nossos contratos, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

Abaixo, definimos alguns casos em que os seusdadospessoais tratados no âmbito do sistema poderão ser compartilhados:

· Empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema: os dados tratados no âmbito da plataforma são tratados e armazenados sob responsabilidade da empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema, com a qual o Município mantém relação contratual, e que atua com a exclusiva finalidade de proporcionar condições ao seu pleno funcionamento. Este destinatário pode, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais, compartilhar ou realizar transferências internacionais dos dados com terceiros, desde que necessárias à execução de seus serviços, e respeitadas as normas de proteção de dados previstas na LGPD, bem como adotadas as medidas de segurança cabíveis;

· Cumprimento de obrigação legal: respeitados os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, compartilharemos os seus dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

· Exercício regular de direitos do Município:o Município se reserva no direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer Dados e informações sobre Você, caso sejam necessários para fazer cumprir ou aplicar osTermos de Usodo sistema, ou ainda para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Município, bem como de nossos colaboradores e/ou outros usuários.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os dados pessoais coletados e/ou tratados pelo Município podem ser transferidos internacionalmente, através de Operadores com os quais compartilhamos os seus dados pessoais, e quepossuam processamento fora do território nacional.

Atualmente, a empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema hospeda a base de dados em servidores da Amazon Web Services (AWS) e Linode LLC., ambas localizadas nos Estados Unidos da América (EUA).

Nesses casos, os dados ficam sujeitos à legislação deste país, além das políticas de privacidade e proteção de dados destas empresas, as quais podem ser acessadas nos seguintes sítios eletrônicos:

https://aws.amazon.com/pt/compliance/brazil-data-privacy/

https://www.linode.com/legal-privacy/

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

A LGPD garante que Você, na qualidade de titular dos Dados Pessoais pode exercer, a qualquer momento e medianterequisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações. Nós disponibilizamos as referências abaixopara que Você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e os meios para o seu atendimento.

Direito	Conceito
Confirmação da existência de tratamento eacesso aos seus dados pessoais	Permiteque Vocêconfirme se o Município realiza tratamento de seus dados pessoais, sendo possível requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que o Município possui sobre Você
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Permite que Você, a qualquer momento, solicite a correçãoe/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que eles não estão corretos ou estão desatualizados.Contudo, para ser efetivada essa correção, possivelmente, precisaremos checar a validade dos dados que Você nos fornece
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular	O tratamento de dados pessoais pelo Municípioé autorizado pela LGPD sem a necessidade de consentimento do titular de dados. Nesse caso, a partir do momento em que Você realiza o cadastro no sistema, a manutenção destes dados se dará até o cumprimento de sua finalidade
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD	Você poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais, se constatado que setrata de um tratamento irregular, de acordo com a LGPD. Nesse caso, o Município tomará as medidas apropriadas caso constatada a irregularidade
Portabilidade dos dados pessoais	Forneceremos a Você, ou a terceiros que Vocêescolher, seus Dados Pessoais em formatoestruturado e interoperável
Revogação do consentimento	O tratamento de dados pessoais pelo Municípioé autorizado pela LGPD sem a necessidade de consentimento do titular de dados, sendo a revogação, nesse caso, afastada.
Revisão de decisões automatizadas	Você pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em dadospessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Município realizou uso compartilhado de dados	Você pode solicitar que o Município forneça as informações relativas ao compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa	O tratamento de dados pessoais pelo Município é autorizado pela LGPD sem a necessidade de consentimento do titular de dados. Nesse caso, a partir do momento em que Você realiza o cadastro no sistema, Você está concordando com o tratamento dos dados pessoais pelo Município

Caso Você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do nosso Encarregadoatravés do e-mail informado ao final desta Política. Para efetivarmos o exercício de seus direitos, podemos solicitar comprovação da suaidentidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

9. POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

Seusdados pessoais serão pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Mesmo após o término do tratamento de dados pessoais,o Município se reserva ao direito de conservá-los,mediante processo de anonimização.

10. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Providências técnicas, administrativas e organizacionais serãoadotadas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros eventos incompatíveis com a LGPD e a segurança da informação. Os dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

Todos os esforços serão adotados para proteger a privacidade de seusdados pessoaisque mantemos armazenados, mas, infelizmente,nenhum sistema, por sua natureza, é capaz de garantir totalsegurança.

O seu papel também é fundamental para manterseus dados pessoais seguros. Ao se cadastrar no sistema, assegure-se deescolher uma senha que seja difícil o suficiente para que outras pessoas não consigam descobri-la, sendo Vocêresponsável por manter esta senha confidencial. Se Vocêusar um computador compartilhado ou público, nunca escolha aopção de lembrar seu IDde login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que você saiu da sua conta (“log out”)sempre que sair do computador.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Alterações poderão ser efetuadas à presente Política, a qualquer tempo, de forma a adaptá-la às eventuais modificações no sistema ou na legislação de proteção de dados.

Quando realizarmos alterações à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo comas circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível no Sistema ou através do envio de um e-mail a Você. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação a Você.

Assim, é fundamental que Você leia qualquer comunicação atentamente.

12. COMO FALAR CONOSCO

Se Você tiver quaisquer outras dúvidas sobre como utilizamos seus dados, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, contate o Encarregado através do e-mail: dpo@troupetecnologia.com.br